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Tribunal de Justiça suspende 158 cargos comissionados da Prefeitura

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura de Sorocaba suspenda 158 cargos comissionados do Executivo. O parecer foi apresentado após decisão do órgão que considerou que a criação das funções foi inconstitucional, pois havia a definição de que os cargos com atribuições técnicas, burocráticas e operacionais devem sempre ser exercidos por servidores aprovados em concurso público.

As funções em questão são:

  • Assistente de gabinete Nível I
  • Assistente de gabinete Nível II
  • Assessor de comunicação Nível I
  • Assessor de comunicação Nível II
  • Assessor de governo
  • Assessor de secretário
  • Secretária executiva

Atualmente, 135 desses cargos geram um custo mensal de R$ 805,4 mil.

Os cargos criados em 2015, partiram de um projeto de lei que alterou a súmula de atribuições de antigas funções e as recriou com outras denominações. Portanto, o TJ entendeu que:

As atribuições dos cargos questionados nesta ação guardam nítida correspondência com as atribuições de cargos já declarados inconstitucionais. Assim, como as normas impugnadas recriaram ou remodelaram, sob nova nomenclatura, cargos que já haviam sido declarados inconstitucionais, impõe-se a rejeição de modulação dos efeitos do julgado, de modo que os ocupantes desses cargos devem ser afastados imediatamente, não só por esse fundamento, mas também porque no julgamento anterior já havia sido fixado prazo razoável para reorganização da estrutura administrativa do município.




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