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Transporte e mobilidade: quem tem direito à cidade?

Por Gilberto Cunha Franca*

Nas manifestações de junho de 2013 houve uma rebelião contra o aumento das tarifas dos transportes em várias cidades e metrópoles do país. “Não é só por vinte centavos”, diziam os manifestantes, que exigiam, além disso, direitos à mobilidade e direito à cidade. Entretanto, o despertar destas causas sociais e urbanas não mudou a política de transportes e de urbanização, desigual e insustentável, baseado em rodovias, no automóvel e no transporte individual.

Esta política foi seguida em Sorocaba nos últimos 20 anos, com o abandono do trem e com a diminuição relativa do transporte coletivo. Na aprovação do Plano Diretor Urbano de Transporte e Mobilidade (PDUTM) perdeu-se a oportunidade de reverter o modelo injusto de transportes.

O Plano indica correções no sistema viário para melhorar a articulação das regiões, porém percebe-se nele uma estratégia de expansão urbana através da construção do BRT (Bus Rapid Transit) nas avenidas Ipanema e Itavuvu. A questão que eu levanto é a seguinte: foi o Plano que levou à proposta do BRT ou foi o contrário?

A construção do BRT projeta gastar 2 bilhões. Ao longo dos anos vamos ver esta cifra aumentar, como tem sido a regra das grandes obras de infraestrutura física. As mesmas são projetadas antes de tudo para absorver o capital excedente do circuito financeiro, revitalizado pela indústria da construção, ao invés de resolver os problemas crônicos de mobilidade nas grandes cidades. Por isso não é exagero dizer que os únicos que exercem plenamente o direito à cidade, o direito de fazer a cidade segundo seus interesses, são estes seguimentos econômicos, associados ao poder público.

Na minha leitura do PDUTM nada assegura a reversão do aumento do transporte individual e das dificuldades para quem utiliza o transporte coletivo. Como foi informado no jornal Cruzeiro do Sul do dia 15/06/12, “Sorocaba ocupa hoje a 10ª posição do país e a 6ª no Estado na proporção entre o número de veículos e a população do município. A relação na cidade é de 1,83 pessoa por veículo”. E como consta no PDTUM, atualmente, 42% das viagens são realizadas por transporte individual; 26% por transporte coletivo e 32% a pé ou bicicleta. Isto não aconteceu por falta de planejamento, mas por um planejamento de setores econômicos associados ao Estado.

No processo de expansão urbana em Sorocaba o BRT deve aproximar certa parcela da população da cidade para afastar outra parcela, com o prolongamento e adensamento periférico. Isto está em consonância com o Plano Diretor de Sorocaba (PDS), recentemente revisado, orientado para valorização do centro, através de Operações Urbanas. Este tipo de intervenção urbanista e imobiliária encarece ainda mais os imóveis e os terrenos, removendo e expulsando a população de baixa renda.

Sobre tarifa, nada consta no PDUTM, a não ser uma passagem vaga sobre “acompanhamento das políticas dos governos federal e estadual que levam à redução dos custos do sistema de transporte coletivo e otimização do sistema”. Ou seja, se depender do poder municipal, que é o responsável pela política de mobilidade urbana, a tarifa seguirá como está, cara. Ocorre que o BRT de Sorocaba resulta de política federal do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), posterior às manifestações de junho. Na verdade, segue-se uma política do complexo financeiro e industrial, em torno do automóvel, que domina a tempo nosso estilo de vida urbano e o desigual acesso aos bens comuns da cidade.

Em cada momento temos oportunidade de mudar e refazer as coisas segundo o interesse da maioria. Podíamos ter um Plano mais crítico do uso sistemático dos derivados de petróleo, e que retirasse Sorocaba do 6? lugar no Estado na emissão de CO2. Podíamos garantir aos estudantes o passe livre em todos os dias, já que esta é uma cidade educadora. Mas isto envolveria uma participação ampla e democrática da população, no tempo das necessidades e dos desejos de uma maioria ativa, consciente da cidade que está criando todos os dias.

*Gilberto Cunha Franca é professor de Geografia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em Sorocaba.

Publicado originalmente no Jornal Cruzeiro do Sul




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