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Prefeitura vai pagar 33 milhões para empresa envolvida na “Máfia da Merenda”

via Secom

Mais uma vez a Prefeitura de Sorocaba faz contrato emergencial para resolver o grave problema da merenda. Desde janeiro deste ano, a adminstração do Pannunzio não consegue realizar os trâmites normais de um processo licitatório e recorre ao emergencial.

Ontem (27) foi definida a empresa que fornecerá merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino e creches conveniadas. A empresa vencedora do processo para a contratação emergencial é a Apetece Sistemas de Alimentação S/A, a mesma que atualmente é responsável pelo serviço e que está envolvida na “Máfia da Merenda”, assim como as empresas anteriores contratadas pela prefeitura.

Pelos serviços de fornecimento de alimentação, a Prefeitura de Sorocaba pagará à Apecete o valor de R$ 33.635.034,39, por 180 dias de contrato (até dezembro).

Não houve renovação do contrato assinado em 3 de fevereiro último, pois a legislação impede tal prática. Trata-se de novo contrato entre a Prefeitura e a prestadora deste serviço.

O modelo de contratação emergencial está sendo feito pela segunda vez, pois a Prefeitura de Sorocaba aguarda o julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o processo licitatório aberto no dia 18 de janeiro. Abaixo a matéria do Sdv publicada em janeiro deste ano.

Nova empresa de merenda escolar anunciada por Pannunzio estaria envolvida em “Máfia da Merenda”

Via Agência Sorocaba e Bem Paraná

O prefeito Pannunzio (PSDB) anunciou, na tarde desta terça-feira (02) a nova empresa responsável pelo fornecimento da merenda escolar. A Apetece Sistemas de Alimentação S/A será contratada em caráter emergencial por um período de 100 dias letivos, após a rescisão de contrato com a ERJ.

No entanto a empresa Apetece Sistemas de Alimentação S/A já esteve envolvida em uma série de escândalos denominado “Máfia da Merenda”, no Paraná. Os crimes teriam ocorrido em Londrina-PR e resultado em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra pessoas e empresas responsáveis pelo fornecimento de merenda escolar para a rede pública municipal.

Caso parecido ocorre no estado de São Paulo, onde na Assembléia Legislativa foi feito um pedido de abertura de uma CPI para investigar um suposto esquema de fraudes na compra de produtos agrícolas destinados à merenda escolar. Um dos nomes envolvidos no esquema seria o do presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB). Capez é acusado por funcionários da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) de receber propina a cada contrato celebrado entre a entidade e o setor público.

No caso paranaense e envolvendo a nova empresa responsável pela merenda em Sorocaba, de acordo com a ação, o esquema da “máfia da merenda escolar” seria capitaneado por representantes das empresas SP Alimentação e Serviços – grupo que inclui, dentre outras, a Apetece Sistemas de Alimentação Ltda. A empresa Geraldo J. Coan & Cia Ltda, contratada por Sorocaba anteriormente e investigada sobre supostas formações de cartel, também estaria envolvida na máfia da merenda escolar no Paraná.

As investigações promovidas pela Promotoria de Justiça de Londrina e pelo Ministério Público de São Paulo apontam para a prática de atos criminosos em diversos municípios do Brasil, incluindo-se Londrina, no que concerne à licitação, contratação de empresas e execução de contratos de fornecimento de alimentos, notadamente da merenda escolar.

Segundo apurado, a empresa contratada maquiava os dados das planilhas que serviriam de base para o faturamento mensal pago pelos municípios, colocando como refeições servidas um número muito maior do que o efetivamente servido, ou servindo porções menores do que o padrão contratado, de forma a viabilizar a sobra de caixa que teria permitido o pagamento das propinas.

Já no contrato firmado em Sorocaba, a Apetece Sistemas de Alimentação funcionará nos moldes da licitação em andamento, ou seja, será cobrado por refeição. Enquanto isso, a Prefeitura aguarda o julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o processo licitatório aberto no dia 18 de janeiro.




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