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O PT Sorocaba está apto para participar das eleições

A Justiça Eleitoral acaba de reconhecer o registro de agremiação do Partido dos Trabalhadores, portanto o PT está apto para realizar a convenção eleitoral no próximo domingo (31) e participar normalmente das eleições.

O Partido dos Trabalhadores deverá ter o Professor e Sociolóogo Glauber Piva como candidato a prefeito. O seu vice ainda não foi divulgado.

Anteriormente, havia um pedido liminar sobre a prestação de contas do partido, porém, o despacho esclareceu que:

“Em sede de cognição sumária, inerente à atual fase processual, considerando-se os fatos e fundamentos aduzidos na inicial, bem como os documentos constantes dos autos, reputo presentes a plausibilidade do direito invocado (fumus boni juris) e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente da imediata execução do provimento jurisdicional (periculum in mora) necessários à concessão da liminar, tendo em vista que a obrigação de prestar contas foi cumprida, ainda que a destempo, de modo que a sanção prevista no art. 47, § 2º, da Resolução TSE 23.432/2014 decorrente exclusivamente da omissão da agremiação partidária em prestar as contas do exercício de 2014 deve ser afastada.

Outrossim, oportuno registrar que a manutenção do impugnado ato até a análise das contas impossibilitaria a participação da agremiação partidária nas eleições de 2016, diante da proximidade dos procedimentos e formalidades regulamentares e legais que devem ser adotados pelos partidos políticos, referentes ao pleito vindouro.

Assim, defiro a liminar para suspender a sanção mantida no cadastro do impetrante, a fim de permitir a liberação da ativação dos atos partidários (acesso ao sistema Filiaweb) e a realização de anotações no referido sistema.

Providencie a Secretaria as anotações necessárias.

Comunique-se o MM. Juízo da 271ª Zona Eleitoral de Sorocaba, com urgência, pela via mais expedita, e requisitem-se as informações, nos termos do art. 7º, I, da Lei n. 12.016/09. Após, dê-se vista à D. Procuradoria Regional Eleitoral. Publique-se.

São Paulo, 25 de julho de 2016.

André Lemos Jorge, Relator

Despacho em 21/07/2016 – MS N 24183 JUIZ ANDRÉ LEMOS JORGE”




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