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Justiça aceita denúncia contra ex-provedor da Santa Casa

via Cruzeiro do Sul

O juiz da 1º Vara Criminal de Sorocaba, Jayme Walmer de Freitas, acatou a denúncia do Ministéro Público (MP) contra o ex-provedor da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba (SP) José Antonio Fasiaben, do ex-vice-provedor Ademir Lopes Soares, e de Selma Durão, que administrava o plano Santa Casa Saúde. Os três foram denunciados pelo MP pelos crimes de estelionato e formação de quadilha, por supostas irregularidades praticadas durante a gestão deles no hospital, e dela na administração do plano de saúde.

 

A Justiça na quarta-feira (31) aceitou a denúncia e com isso dará continuidade à ação penal, onde os três acusados passam a ser réus no processo. O juiz também retirou o segredo de Justiça do processo. Um dos advogados de defesa do trio, Mário Del Cistia Filho, disse que os seus clientes ainda não foram notificados oficialmente pela Justiça.

Fasiaben e Soares foram presos preventivamente pela Polícia Civil no dia 15 de agosto, e Selma Durão continua foragida. Eles foram indiciados pela Polícia Civil de Sorocaba em um inquérito que investiga eventuais crimes de estelionato, peculato, organização criminosa e sonegação fiscal. Além disso, eles já tinham sido indiciados pela polícia em outros quatro inquéritos, que investigam suposto desvio de recursos públicos do hospital, entre outras irregularidades. O advogado deles afirmou que deverá entrar com o pedido de revogação da prisão preventiva dos acusados ainda nesta quinta-feira (01).

Del Cistia explicou que foi uma estratégia da defesa aguardar o oferecimento da denúncia pelo MP para a Justiça, já que no inquérito policial apresentado pela Polícia Civil, seus clientes foram indiciados por crimes mais graves e com penas maiores. “Como o MP os denunciou somente pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha, que são considerados crimes mais leves e com penas menores, a possibilidade da Justiça aceitar o pedido de revogação da prisão preventiva é maior”.

Segundo o advogado, um pedido anterior de revogação da prisão dos acusados já tinha sido negado pela Justiça porque eles tinham sido denunciados em conjunto com o MP por uma série de crimes graves. “Já os crimes de estelionato e formação de quadrilha têm penas mais brandas, respectivamente, um ano e cinco meses e um ano e três meses”, disse Del Cistia.

O advogado disse ainda que acredita que o MP ofereceu a denúncia contra seus clientes somente por estelionato e formação de quadrilha porque entendeu que não havia indícios de outros crimes. De acordo com ele, o processo possui três volumes e aproximadamente 1 mil páginas. “A Justiça deverá determinar a notificação dos três e dará um prazo de 10 dias para a apresentação da defesa. Em seguida, o juiz poderá determinar audiência de instrução, de debate e de julgamento”.

O promotor do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado(Gaeco), Cláudio Bonadia de Souza, confirmou que os três foram denunciados pelo MP por formação de quadrilha (associação criminosa) uma vez, e seis vezes por estelionato. Segundo ele, as buscas por Selma Durão continuam.




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