Constituição

Golpe contra o impeachment

Por Dr. Marcos Francisco Martins*

O impeachment não é golpe, pois está previsto na Constituição. Entretanto, da forma como está sendo utilizado contra a Presidente, no atual processo em curso, é um golpe contra o próprio instrumento constitucional.

É controversa a origem do atual momento de esgarçamento das relações sociais, que abre espaço ao ódio e à violência, típicos de regimes fascistas. Contudo, é possível visualizar em situações recentes, como as manifestações de junho/2013, momentos que colaboraram para a evolução ao ponto em que chegamos: o País dividido entre os que são contra a Presidente e os que a defendem do impedimento. Entre essas posições há outras, radicalizadas à esquerda (“Fora Todos!”) e à direita (“Intervenção Militar Já!”). Essa crise política, agravada pela crise econômica, torna o ambiente nacional poluído por ares do período anterior à Ditadura Civil-Militar, que se iniciou em 1964 e pôs fim ao mínimo padrão civilidade.

Entre as atuais situações preocupantes, está a desinformação do povo sobre o impedimento da Presidente. Muitos pensam que ele se refere à corrupção, mas o objeto do processo são as “pedaladas fiscais”, que poucos sabem o que vem a ser. Didaticamente, pode-se dizer que, aos Chefes do Executivo, “pedalar” é o mesmo que no âmbito pessoal fazer uso do limite do cheque especial. Usa-se, e se paga depois. É isso o que Dilma e Michel Temer fizeram para pagar programas sociais, por exemplo. É isso que os que a antecederam fizeram, bem como mais de uma dúzia de atuais governadores. Contudo, sobre eles não recaiu processo de impedimento. Isso atenta contra a nossa insuficiente democracia formal (todos têm os mesmos direitos, mas não a efetiva posse de bens necessários à vida digna), bem como contra o Estado de Direito (nenhum cidadão está acima da lei). Colaboram para a construção desse cenário perigoso setores da mídia, do Judiciário e da política.

Em se tratando da mídia, o papel que está desempenhando é de um partido, com posições políticas e ideológicas consolidadas e disseminadas por canais de comunicação. Grandes jornais, revistas e canais de televisão abandonaram a neutralidade e engajaram-se na disputa em curso. Filtram fatos e atuam como formadores de opinião e não como veículos de informação. Emissoras abertas de TV não abrem espaço ao contraditório; nos telejornais, há apenas uma visão dos fatos. Isso não seria questionável se elas não fossem concessões públicas, o que implica papel social, que no momento poderia ser, pelo menos, o de apresentar as duas posições em disputa. Ao invés, impõem a desavisados determinadas posições e são responsáveis pela visão massiva de que o impedimento é contra a corrupção, mas não é.

Ações de setores do Judiciário têm relegado o direito à presunção da inocência, insuflando ódios e movimentos de massa. É curioso que contas de governos federais anteriores foram aprovadas pelo TCU com “pedaladas”, mas não as de Dilma. É estranho ver a presteza do Ministério Público hoje, pois no passado recente centenas de denúncias foram engavetadas. A quem se quer defensor da legalidade, não é aceitável vazar seletivamente “delações premiadas”, “acordos de leniência”, “escutas” e documentos apreendidos, nem mesmo a pretexto da transparência, como ocorreu com os diálogos entre Lula e Dilma. Mesmo Moro pedindo desculpas, é inadmissível que a transparência seja rechaçada no caso da divulgação da lista da Odebrecht envolvendo centenas de políticos, que está sob sigilo.

Há partidos, como o PSDB, e políticos que até hoje não aceitaram a eleição de Dilma. Capitaneados por Cunha – que mesmo como réu, aceitou denúncia contra Dilma -, tentam impor projetos de poder não abonados na mais recente eleição. Temer é destaque nesse movimento, porque apesar de ter assinado algumas “pedaladas” quando interinamente na Presidência, tem apresentado o plano do PMDB (“Uma Ponte Para o Futuro”) como alternativa ao Brasil. Percebe-se, neste, uma correção das ações de governo, o que seria legítimo caso tivesse vencido a eleição. Como disse o Ministro do STF, Luís R. Barroso, em 31/03: “Meu Deus do céu!”, essa não pode ser a alternativa de poder. É por isso que pesquisa da IG revela que 56% são contra impeachment e 83% não querem Temer na Presidência.

O impedimento é instrumento constitucional democrático e foi utilizado contra Collor, depois que o crime de responsabilidade foi apurado e “objetivado” por uma CPI, o que não ocorre com Dilma. Mesmo com a duvidosa devassa da Operação Lava Jato, não recai sobre a Presidente denúncia de corrupção. Por isso, Marcelo Lavenère, autor do pedido de impedimento de Collor, disse que, se aprovado, o impedimento é um “estupro à Constituição”. Se Dilma se corrompeu e/ou obstruiu a Justiça, que se denuncie, apure e objetive o fato, para que se torne objeto de um novo processo de impedimento.

Como instrumento democrático do Estado de Direito, o impeachment está sendo golpeado por setores que querem um retrocesso no Brasil. Para ser contra o impedimento de Dilma, não precisa ser “lulopetista”, basta defender a democracia e se preocupar com o que virá depois, caso seja aprovado. Não será o “mar de rosas”, pois sobre um golpe não se institui uma democracia comprometida com o fim da corrupção e com os avanços dos direitos sociais.

Prof. Dr. Marcos Francisco Martins é professor da Universidade Federal de São Carlos e pesquisador do CNPq.




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