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Futuro Secretário de Crespo, Marinho Marte responde a 5 processos de improbidade administrativa

via Cruzeiro do Sul

Marinho Marte (PPS) ex-vereador de Sorocaba por oito mandatos consecutivos, foi escolhido por José Crespo (DEM) para comandar a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais de Sorocaba a partir de 2017. Porém,  é réu em cinco ações por supostos atos de improbidade administrativa.

Todos os casos são referentes ao período em que Marte foi vereador e correm no foro de Sorocaba, movidos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e envolvem outros vereadores e ex-vereadores. Conheça:

1. Votações às escuras

O mais antigo dos processos tramita desde fevereiro de 2011. Foi movido pelo MP contra Marte e outros 19 vereadores (à época) por conta da aprovação, em sessões extraordinárias, de aumento do salário dos parlamentares (que dobraria e atingiria o teto da categoria) e a criação do sexto cargo de assessor legislativo. As sessões foram convocadas quando Marinho Marte era presidente da Câmara e, pouco tempo depois, após pressão popular, ambas as resoluções foram revogadas (o sexto cargo de assessor parlamentar, porém, viria a ser criado novamente anos mais tarde). O MP entende que as votações teriam acontecido “às escuras”, já que ocorreram em sessões extraordinárias durante o recesso parlamentar. O caso chegou a ser arquivado, porém, foi reaberto por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). O julgamento do processo está marcado para o dia 3 de março de 2017.

2. Fura-fila na Saúde

Também com outros vereadores e o ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB), Marte é réu desde 2013 na ação por tráfico de influência que ficou conhecida como “fura-fila da saúde”. De acordo com a denúncia do MP, pacientes favorecidos passavam à frente da fila para atendimentos médicos e exames clínicos na rede municipal, o que seria feito por intercessão dos vereadores na Secretaria de Saúde. O caso, que foi investigado pelo MP ao longo de 20 meses, rendeu um inquérito de mais de mil páginas e aguarda sentença.

3. Indicação de vagas

Marte ainda responde na Justiça na acusação de ocupação de vagas na Guarda Mirim por parentes de assessores parlamentares por indicação. O processo envolve outros 11 vereadores e ex-vereadores.

4. “Mensalinho” da Prefeitura

Ele também aparece como réu ao lado de 23 políticos (entre vereadores, ex-vereadores e Vitor Lippi) na denúncia de destinação indevida de emendas parlamentares, que sugere irregularidades no acordo que havia entre Prefeitura e Câmara. Pelo acordo, os vereadores tinham direito a encaminhar até R$ 700 mil para entidades do município. A ação foi mais uma das propostas pelo promotor Orlando Bastos Filho, que classificou o acordo como um “mensalinho” oferecido pela Prefeitura em troca do apoio dos vereadores. Já os parlamentares, segundo o promotor, seriam beneficiados ao obter maior visibilidade junto aos eleitores.

5. Empréstimos irregulares

O processo que trata do caso mais antigo envolve uma apuração no período de 1985 a 1996. Marte e outros 12 ex-vereadores teriam obtido empréstimos em dinheiro da Câmara Municipal, na ocasião, sem prazo para devolução e a devida cobrança de juros. A ação aguarda julgamento do juiz da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, Alexandre Dartanhan de Mello Guerra.

Marinho Marte considera a atuação do MP uma perseguição doentia

Uma “perseguição doentia”. Dessa forma, Marinho Marte classifica a atuação do Ministério Público em Sorocaba contra “pessoas do Legislativo”. “Isso está claro”, diz. O ainda vereador evita falar em nomes e acredita que as ações do órgão sejam de “ordem pessoal”. Marte lembra que o prefeito eleito, José Crespo, também é citado em ações de improbidade e não vê impedimentos para atuar no Poder Executivo por conta dos processos.

O prefeito eleito José Crespo afirmou, por meio de nota de sua assessoria de imprensa, que os critérios para a escolha dos membros do secretariado foram capacidade técnica para a função, habilidade política e perfil como administrador da área. Argumenta a nota também que sob o ponto de vista jurídico, todo cidadão com direitos políticos vigentes poderá ser nomeado e exercer qualquer cargo público, incluindo o de secretário municipal.




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