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Chapa de Crespo precisa devolver mais de 50 mil reais ao Tesouro Nacional

via Cruzeiro do Sul

Está desaparovada pela Justiça Eleitoral a prestação de contas da campanha do prefeito eleito José Crespo (DEM). O motivo é irregularidade que “comprometem a idoneidade da prestação”, o que exige da chapa a devolução de mais de 50 mil reais ao Tesouro Nacional.

A decisão, julgada pelo juiz Pedro Luiz Alves de Carvalho, titular da 271ª Zona Eleitoral, identifica diversas irregularidades, como:

  • a não comprovação de gastos e doações;
  • utilização repetida de recibos eleitorais;
  • indícios de omissão de despesas;
  • pagamentos sem recolhimento de tributos incidentes;
  • pagamentos maiores que o firmado em contrato;
  • gastos com combustível em carros não declarados na prestação de contas.

A chapa de Crespo discorda da sentença

Em nota da sua assessoria de imprensa, o prefeito eleito José Crespo (DEM) disse ter tomado conhecimento da decisão e que os advogados da chapa já recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por discordarem da sentença.

Diz a nota que “a Justiça Eleitoral está no papel dela de dizer o que julga incoerente com a legislação”, mas que isso não obriga o prefeito eleito, nem sua vice, a concordar e aceitar simplesmente.

“É importante dizer que os apontamentos não envolvem dolo nem má-fé, mas discordâncias do ponto de vista técnico apenas. Além disto, o valor a ser pago pela chapa é insignificante frente ao valor total de gastos (perto de R$ 1 milhão). Portanto, não implica em interferência direta no resultado da eleição”, argumenta a nota.

A assessoria de imprensa de Crespo disse também que os advogados, liderados por Ricardo Porto, entraram ontem no TRE com recurso contra a decisão.

Em relação ao partido, a nota diz que “o DEM encara o processo de análise de contas como normal dentro do sistema atual, desde que seja permitido aos candidatos a ampla defesa e a demonstração dos fatos”. E complementa afirmando que “é bom lembrar que 13 dos 20 vereadores eleitos tiveram suas contas rejeitadas da mesma forma que o prefeito e a vice. Isto é uma demonstração de que a análise foi mais rigorosa desta vez ou que se ateve a detalhes antes nunca observados”.




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